Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Legislação Participativa PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/5/2021 às 14h27 Requerimentos 1 - REQ 23/2021 CLP - do Sr. Waldenor Pereira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos". 2 - REQ 24/2021 CLP - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro". Sugestões 3 - SUG 171/2018 CLP - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"". |