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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/5/2021 às 14h27

Requerimentos

1 - REQ 23/2021 CLP - do Sr. Waldenor Pereira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 24/2021 CLP - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. 


Sugestões

3 - SUG 171/2018 CLP - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.