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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/5/2021 às 13h19

Requerimentos

1 - REQ 24/2021 CPD - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 150/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 150/2021".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


2 - REQ 25/2021 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atual operacionalização dos requerimentos iniciais do BPC/Loas, bem como suas revisões e demais processos que envolvem a manutenção desse benefício realizada pelo INSS".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


3 - REQ 26/2021 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado com a participação da Comissão de Educação, para debater os recursos necessários para manutenção e oferta de novas turmas do Curso de Letras LIBRAS-EAD na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento 


4 - REQ 27/2021 CPD - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário sobre a importância da Educação Física como componente da saúde e sua importância no processo de reabilitação da pessoa com deficiência, bem como a observância da Inatividade Física como geradora de gastos adicionais em saúde pública (apresentação de estudo científico realizado pela UFF)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 5586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado. 


6 - PL 6255/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Tereza Nelma - que "acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.