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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/5/2021 às 9h14

Requerimentos

1 - REQ 28/2021 CDC - do Sr. Jorge Braz - (PL 786/2019) - que "requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). 
Aprovado com inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) em substituição à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 


2 - REQ 29/2021 CDC - do Sr. Jorge Braz - (PL 240/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 240/2019 que Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM). 
Aprovado. 


3 - REQ 31/2021 CDC - do Sr. Célio Moura - (REQ 8/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 08/2021 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. "


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.