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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/4/2021 Requerimentos 1 - REQ 84/2021 CSSF - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro a criação de Subcomissão Especial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". 2 - REQ 98/2021 CSSF - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater a situação das categorias dos ACS e ACE durante a pandemias do CORONAVIRUS". 3 - REQ 99/2021 CSSF - do Sr. Ossesio Silva - (REQ 88/2021) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública Nº 88/2021, que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016", aprovado nesta Comissão". 4 - REQ 100/2021 CSSF - da Sra. Aline Gurgel - que "requer envio de indicação ao Ministro da Saúde, para que forneça a essa Comissão de Seguridade Social e família relatórios atualizados sobre a produção, fornecimento e distribuição de oxigênio destinado às unidades hospitalares e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19.
" 5 - REQ 101/2021 CSSF - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a criação no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de um Grupo de Trabalho destinado a dar prosseguimento à Atualização e Modernização da Tabela SUS". 6 - REQ 102/2021 CSSF - do Sr. Dr. Leonardo - (REQ 91/2021) - que "requer seja incluído representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19, aprovada nessa comissão através do Requerimento nº 91/2021.
" 7 - REQ 103/2021 CSSF - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o senhor Marcelo Queiroga.
" 8 - REQ 106/2021 CSSF - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Covid-19 na comunidade negra, com destaque para a vida das Mulheres". 9 - REQ 107/2021 CSSF - da Sra. Vivi Reis - que "requer realização de audiencia publica para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia da covid-19" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 10 - PL 10106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)". Tramitação Ordinária 11 - PL 8071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 12 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019)) 13 - PL 3997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensados: PL 295/2011 e PL 414/2023) Tramitação Ordinária | ||
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