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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/4/2021 às 9h06


(REQ 18/2021 CFFC, do deputado Kim Kataguiri, subscrito pelos deputados Elias Vaz, Jorge Solla, Leo de Brito)

1) WAGNER ROSÁRIO, Ministro
Controladoria-Geral da União

Requerimentos

1 - REQ 21/2021 CFFC - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. "


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


2 - REQ 23/2021 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicitação de informações ao Ministério da Defesa sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTI’s ociosos em hospitais das Forças Armadas. "


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


3 - REQ 24/2021 CFFC - dos Srs. Jorge Solla e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


4 - REQ 25/2021 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir fraudes no auxílio emergencial. "


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. 
Iniciada a Votação 
Aprovado, com subscrição do Deputado Leo de Brito. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 26/2021 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito a convocação do Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre a série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia, bem como as ações de infraestrutura no Estado de São Paulo e do Trem Intercidades. (TRANSFORMADO EM CONVITE)"


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


6 - REQ 27/2021 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. 
Iniciada a Votação 
Aprovado. 


7 - REQ 28/2021 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda. "


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. 
Iniciada a Votação 
Aprovado. 


8 - REQ 29/2021 CFFC - dos Srs. Delegado Pablo e Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


9 - REQ 30/2021 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o gasto de cerca de R$ 100 mil com hospedagem, diárias e salas de apoio na viagem feita a Israel em março de 2021 pela comitiva comandada pelo Ministro Ernesto Araújo e o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) para tratar de um spray nasal anti-covid descrito como “milagroso”".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


10 - REQ 31/2021 CFFC - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convidado o Sr. Delegado de Polícia do Amazonas, Alexandre Saraiva a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível participação do Ministro do Meio Ambiente em uma organização criminosa com empresas madeireiras e seu afastamento do cargo logo após essas acusações. "


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


11 - REQ 32/2021 CFFC - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PFC 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Relatório Parcial, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), considerando que a PFC ainda não alcançou os objetivos pretendidos em decorrencia da insuficiência dos elementos apresentados pelo Tribunal de Contas da União. Solicita reiterar junto ao TCU a necessidade da verificação das irregularidades comunicadas, notadamente em relação às despesas irregulares pagas à conta dos recursos do Seguro DPVAT.

RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


12 - PFC 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


14 - PFC 177/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


15 - PFC 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Os Deputados Orlando Silva e Marina Santos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.