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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/4/2021 às 13h18

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Requerimentos

1 - REQ 12/2021 CSPCCO - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de audiências públicas para tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020 e o art. 144 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Foi subscrito pelos Deputados Delegado Antonio Furtado, General Peternelli, Guilherme Derrite e Capitão Alberto Neto. 
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, General Peternelli, Capitão Alberto Neto e Fernando Rodolfo. 
Aprovado. 


2 - REQ 14/2021 CSPCCO - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "requer sejam convidados os Senhores JARBAS VASCONCELOS, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará e o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Pará VICENTE NETO".


RESULTADO:

Foi subscrito pelo Deputado Capitão Alberto Neto. 
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Eder Mauro, Capitão Alberto Neto e Delegado Antonio Furtado. 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 5686/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O parecer foi lido pelo Relator, em 07/04/2021. 
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Junio Amaral (PSL-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Vinicius Carvalho e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Capitão Alberto Neto.  
Aprovado o requerimento de retirada de pauta. 


5 - PL 782/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas". (Apensado: PL 1287/2019 (Apensado: PL 4482/2019))
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1287/2019, e do PL 4482/2019, apensados.
O Deputado Fábio Henrique apresentou voto em separado em 12/11/2019.
RESULTADO:

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem. 
Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Delegado Antonio Furtado. 
Aprovado o requerimento de retirada de pauta. 


6 - PL 3585/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados". Explicação: Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem. 
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga, Carlos Sampaio, Marcel van Hattem e Sanderson. 
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do deputado Marcel van Hattem. 
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.