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PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2019 às 13h12

I - Apresentação do plano de trabalho pelo relator

II - Deliberação de requerimentos (apresentados até às 18h do dia anterior)

Requerimentos

1 - REQ 1/2019 PL039915 - dos Srs. Alex Manente e Marcelo Calero - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados: 1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Conselho Federal de Medicina (CFM) 3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis".

RESULTADO:

2 - REQ 2/2019 PL039915 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas; e 3. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas".

RESULTADO:

3 - REQ 3/2019 PL039915 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 3. Ângela Gandra, Secretária Nacional da Família".

RESULTADO:

4 - REQ 4/2019 PL039915 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Mariana Neres, Secretária Nacional de Assistência Social; 2. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; e 3. Dr. Raphael Câmara, médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)".

RESULTADO:

5 - REQ 5/2019 PL039915 - do Sr. Enéias Reis - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ".

RESULTADO:

6 - REQ 6/2019 PL039915 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa"

RESULTADO:

7 - REQ 7/2019 PL039915 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Pedro Mello para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

RESULTADO:

8 - REQ 8/2019 PL039915 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite da Sra. ELIANE LIMA GUERRA NUNES para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

RESULTADO:

9 - REQ 9/2019 PL039915 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Antonio Drauzio Varella para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

RESULTADO:

10 - REQ 10/2019 PL039915 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite da Sra. Kaline Dantas Magalhães para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

RESULTADO:

11 - REQ 11/2019 PL039915 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Cassiano Teixeira para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

RESULTADO:

12 - REQ 12/2019 PL039915 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 0399/2015, que dispõe sobre Medicamentos Formulados com Cannabis. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas; Marisa Lobo, Psicóloga, Consultora em políticas públicas sobre drogas; William Douglas Resinente dos Santos, Juiz Federal e Professor da FGV".

RESULTADO:

13 - REQ 13/2019 PL039915 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: 1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabis Medicinal 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura".

RESULTADO:

14 - REQ 14/2019 PL039915 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria, com os seguintes convidados: 1. Dra. Margarete Akemi Kishi; 2. Dr. Fabrício Alamo Pamplona; 3. Dr. Vinicius de Deus Silva Barbos; 4. Dr. Renato José Rodrigues Malcher Lopes; 5. Dr. Ricardo Ferreira; 6. Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça".

RESULTADO:

15 - REQ 15/2019 PL039915 - do Sr. Fábio Mitidieri - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis; 2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); 3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP); 4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace; 5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);"

RESULTADO:

16 - REQ 16/2019 PL039915 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para colher informações e experiências de representantes da sociedade civil, pacientes, familiares e respectivas organizações sobre a construção social da regulação da Cannabis Medicinal, com os seguintes convidados: 1. Cassiano Teixeira - Diretor-Executivo da ABRACE Esperança. A entidade é a primeira e única associação do Brasil com autorização judicial para cultivar Cannabis e produzir produtos para o tratamento de seus associados. Atualmente, a Abrace atende mais de 2.000 pacientes em todo o país. 2. Dr. Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME). Associação formada por pacientes, familiares e colaboradores, cujo principal objetivo é promover, consolidar e expandir os direitos dos pacientes ao acesso à Cannabis para fins medicinais. 3. Margareth Santos de Brito - Advogada, com pós-graduação em terceiro setor e responsabilidade social, Coordenadora Geral da entidade Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI. A APEPI é uma Associação de familiares de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis. 4. Cidinha Carvalho - Presidente da Associação CULTIVE. A Cultive - Associação de Cannabis e Saúde floresce no cenário nacional para preencher a grave lacuna provocada pelo estado de ilegalidade da cannabis, fato pelo qual grandes números de pacientes em potencial encontram-se privados de seus benefícios terapêuticos. 5. Antoine Daher - Representante da CASA HUNTER. A Casa Hunter é uma instituição sem fins lucrativos e sem filiação política ou religiosa, com intuito de garantir soluções públicas e sensibilidade do setor privado e sociedade em geral, para os portadores de doenças raras, com a união de esforços seus familiares, amigos, além de profissionais médicos especialistas e todos os interessados pela causa. 6. Rafael Ladeira - Presidente da Aliança Verde. A Aliança Verde é associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, formada por pacientes que fazem o uso medicinal da Cannabis, por médicos, profissionais diversos e pesquisadores".

RESULTADO:

17 - REQ 17/2019 PL039915 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, com o seguintes convidados: - Murilo Chaves Gouvêa - Concluinte da graduação em farmácia (UNICSUM), desenvolvedor de novas formulações na ABRACE, e fundador da Startup Cuidy. - Prof. Fabian Borghetti - Biólogo, mestrado em Botânica pela UFRGS (1993), doutorado em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (2002), Pós-doutorado em fitoquímica aplicada à alelopatia pela Universidad de Cádiz, Espanha (2006/7), e em modelagem matemática aplicada a efeitos do clima na dinâmica de ecossistemas pela University of California at Santa Cruz (2017-2018). - Prof. Sérgio Rocha - Engenheiro Agrônomo (UFV), Geógrafo (PUCMinas), Especialista em Agroecologia (IFSudeste MG). Mestrando em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Departamento de Fitotecnia (UFV). Membro e um dos fundadores do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa L. - GBEC/UFV (CNPq). - Dr. Euclides Lara Cardozo - Farmacêutico e Bioquímico - mestrado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos - Universidade Federal da Paraíba (1998), doutorado em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Estadual de Maringá (2006), MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2010) e pós-doutorado no Institut National de la Recherche Agronomique - Clermont Ferrand - França (2013). - Prof. Paulo Fraga - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004)".

RESULTADO:

18 - REQ 18/2019 PL039915 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados: 1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército; 2. Dráuzio Varela, médico brasileiro; 3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); 5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP; 6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ; 7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo; 8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro; 9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org; 10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos; 11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo; 12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal; 13. Representantes da Fiocruz; 14. Representante Associação de produtores DF; 15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB) 16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB; 17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD; 18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro; 20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal"".

RESULTADO:

19 - REQ 19/2019 PL039915 - do Sr. Luciano Ducci - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal. 2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade; 3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF). 4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; 5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital; 6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA. 7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná. 8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade; 9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS".

RESULTADO:

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