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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - Código de Processo Penal
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2019 às 14h15

I - Audiência Pública:

1) HUGO LEONARDO, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD (confirmado);
2) JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da República - MPF (confirmado);
3) LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG (confirmada por videoconferência);
4) RODRIGO LUSTOSA VICTOR, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO (confirmado);
5) FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmada);
6) LUÍS GERALDO LANFREDI, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ (confirmado).

II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 43/2019 PL804510 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 8045/2010) - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau); 2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain); 3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 44/2019 PL804510 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF; - Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)