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COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018 às 10h35

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - MSC 119/2016 - do Poder Executivo - (AV 159/2016) - que "da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - MSC 462/2017 - do Poder Executivo - (AV 551/2017) - que "do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

A Deputada Jô Moraes fez a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PLP 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". (Apensados: PLP 153/2023 e PLP 178/2023)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


3 - MSC 75/2018 - do Poder Executivo - (AV 74/2018) - que "do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - MSC 94/2018 - do Poder Executivo - (AV 87/2018) - que "do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - MSC 103/2018 - do Poder Executivo - (AV 97/2018) - que "do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015". (Apensado: MSC 602/2018)
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 602/2018, apensada.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - MSC 314/2018 - do Poder Executivo - (AV 279/2018) - que "acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1o de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - MSC 456/2018 - do Poder Executivo - (AV 403/2018) - que "o texto corrigido da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 589, de 29 de dezembro de 2015, que também trata dessa matéria".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - MSC 477/2018 - do Poder Executivo - (AV 423/2018) - que "acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - MSC 516/2018 - do Poder Executivo - (AV 444/2018) - que "do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


10 - MSC 580/2018 - do Poder Executivo - (AV 502/2018) - que "texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - MSC 582/2018 - do Poder Executivo - (AV 504/2018) - que "texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - MSC 584/2018 - do Poder Executivo - (AV 506/2018) - que "texto Do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - MSC 585/2018 - do Poder Executivo - (AV 507/2018) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Deputado Vinicius Carvalho fez a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - MSC 586/2018 - do Poder Executivo - (AV 508/2018) - que "acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - MSC 588/2018 - do Poder Executivo - (AV 510/2018) - que "acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - MSC 606/2018 - do Poder Executivo - (AV 527/2018) - que "texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

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