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COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2018 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 472/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. 5 - PLP 16/2015 - do Sr. Andres Sanchez - que "dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento". 6 - PLP 292/2016 - do Sr. Sibá Machado - que "altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". (Apensados: PLP 421/2017 (Apensado: PLP 115/2019), PLP 133/2019 (Apensados: PLP 26/2020 e PLP 210/2020), PLP 179/2019, PLP 107/2023 e PLP 184/2023) 1 - PL 7082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil". 2 - PL 9162/2017 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 545/2015) - que "altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue". (Apensados: PL 2137/2011 (Apensados: PL 4121/2012, PL 5386/2013, PL 6772/2013 (Apensados: PL 8102/2014 (Apensado: PL 2510/2015 (Apensados: PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016, PL 7125/2017, PL 2694/2019, PL 2799/2021 e PL 5274/2023)), PL 2291/2015, PL 3151/2015 (Apensado: PL 3290/2015 (Apensados: PL 2087/2020 (Apensado: PL 4954/2020) e PL 463/2023)), PL 6205/2016 (Apensados: PL 6283/2016 e PL 111/2019 (Apensados: PL 340/2019, PL 845/2022 (Apensados: PL 1428/2023 e PL 2688/2023) e PL 2687/2023)) e PL 2191/2021), PL 6923/2013 (Apensado: PL 3175/2021), PL 3760/2015 (Apensados: PL 6075/2016 (Apensado: PL 10172/2018), PL 343/2020, PL 462/2023 e PL 5715/2023) e PL 931/2022 (Apensado: PL 109/2023)), PL 9389/2017, PL 10580/2018, PL 3640/2019 (Apensado: PL 5714/2023), PL 1322/2019 e PL 1722/2023) 3 - PL 10165/2018 - da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro". Tramitação Ordinária 7 - PL 8038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensados: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016) e PL 6443/2019) 8 - PL 221/2015 - da Sra. Jô Moraes - que "acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". (Apensados: PL 407/2015, PL 434/2015, PL 445/2015, PL 973/2015, PL 2452/2015, PL 438/2020 (Apensado: PL 2479/2021) e PL 5884/2023) 9 - PL 2453/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL - que "altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". 10 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 11 - PL 3805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". 12 - PL 10283/2018 - do Senado Federal - Romário - (PLS 403/2016) - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia". Tramitação Ordinária 13 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". 14 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". | ||
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