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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018 às 10h53

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


2 - PL 3401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 6727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


6 - PL 7436/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 136-A e altera o art. 253, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Vítor Lippi (PSDB/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 8224/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Cria o Selo Empresa Cidadã"".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Leitura do parecer da relatora pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). 
Discussão da matéria pela Deputada Keiko Ota (PSB/SP) e pelo Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 8283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


7 - PL 9114/2017 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, de maneira a possibilitar a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).