Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018 às 10h53 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. 2 - PL 3401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 6727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". 6 - PL 7436/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 136-A e altera o art. 253, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), nos termos em que especifica". 4 - PL 8224/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Cria o Selo Empresa Cidadã"". 5 - PL 8283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos". 7 - PL 9114/2017 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, de maneira a possibilitar a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. |