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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 6758/2006 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". (Apensados: PL 7343/2014 e PL 4493/2016 (Apensado: PL 9072/2017))
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7343/2014, e do PL 4493/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9072/2017, apensado.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 5122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.


3 - PL 6159/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.