Ordem do Dia nas Comissões

PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 21h25

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 420/2014 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional". (Apensados: PLP 449/2014 e PLP 341/2017)
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela constiucionalidade, juridicidade e técnica legsilattiva e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável aos PLPs 420/2014, 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constiucionalidade, juridicidade e técnica legsilattiva e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável aos PLPs 420/2014, 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo. 
Iniciada a discussão do parecer do Relator.