Ordem do Dia nas Comissões

PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 12h39

Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Luiz Nishimori (PR/PR).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6299/2002 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensados: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005, PL 6189/2005 (Apensado: PL 4933/2016) e PL 3649/2015) e PL 5852/2001), PL 1567/2011 (Apensado: PL 4166/2012), PL 1779/2011, PL 3063/2011, PL 1687/2015 (Apensados: PL 3200/2015 e PL 49/2015 (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015)), PL 958/2015, PL 7710/2017, PL 8026/2017, PL 6042/2016, PL 713/1999 (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensado: PL 2129/2015) e PL 5218/2016), PL 5131/2016 (Apensado: PL 10552/2018), PL 8892/2017 e PL 9271/2017) Explicação: Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo; dá competência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.217/2017.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bohn Gass, Covatti Filho, João Daniel, Luis Carlos Heinze e Nilto Tatto, em 09/05/2018.
Os Deputados Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Bohn Gass, Nilto Tatto, João Daniel, Padre João, Chico Alencar, Ivan Valente, Jandira Feghali, Jandira Feghali, Paulo Teixeira, Bohn Gass, Nilto Tatto, João Daniel e Padre João apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - A - Expediente). Encaminhou favoravelmente: Dep. Valdir Colatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon. Requerida Verificação de votação. Requerimento aprovado. Sim: 14; Não: 0; Abstenção: 1.  
Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento 51/2018. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Requerimento Rejeitado. Sim: 0; Não: 15. 
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon. Encaminhou contrariamente: Dep. Marcos Montes. Requerida Verificação de Votação. Requerimento Rejeitado. Sim: 0; Não: 15. 
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão. 
Não deliberado o parecer.