Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/4/2018 às 11h28 Requerimentos 1 - REQ 397/2018 CFT => PL 8058/2014 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8058/2014) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão. " 2 - REQ 398/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir financiamento da saúde, a partir da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3992/2017" 3 - REQ 399/2018 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o fechamento de agências bancárias no Brasil em 2017". 4 - REQ 404/2018 CFT - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Regime Fiscal". 5 - REQ 405/2018 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes, efetuação e perspectivas futuras da política monetária e sobre o câmbio, juros e crescimento econômico para 2018" 6 - REQ 406/2018 CFT - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "redução das alíquotas de importação para bens de capital e informática que entram no Brasil"" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 7 - PDC 859/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 406/2017) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017". Prioridade 12 - PLP 7/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "modifica o parágrafo 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal". Explicação: Exclui as Agências Reguladoras do contingenciamento de recursos para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal na execução orçamentária. 10 - PLP 375/2014 - do Sr. Jorge Corte Real - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE". 11 - PLP 376/2014 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Explicação: Submete ao Poder Legislativo relatório detalhado do cálculo dos resultados fiscais, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre pelo Poder Executivo. 8 - PLP 382/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996". Explicação: Revoga o dispositivo que estabelece prazo decadencial para a utilização dos créditos do ICMS, na compensação com débitos do imposto. 9 - PLP 342/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização". Tramitação Ordinária 13 - PL 3446/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas". 14 - PL 3967/2015 - do Sr. Miro Teixeira - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões | ||
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