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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/4/2018 às 11h28

Requerimentos

1 - REQ 397/2018 CFT => PL 8058/2014 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8058/2014) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão. "


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Edmar Arruda (PSD-PR). 
Aprovado com alterações, para incluir o Secretário Executivo do Ministério da Saúde. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 398/2018 CFT - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir financiamento da saúde, a partir da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3992/2017"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 399/2018 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o fechamento de agências bancárias no Brasil em 2017".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


4 - REQ 404/2018 CFT - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Regime Fiscal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) e Dep. Enio Verri (PT-PR). 
Aprovado com alterações, para incluir os Srs. Mansueto de Almeida, Secretário do Tesouro Nacional; o Pesquisador Rodrigo Octávio Orair do IFI - Instituição Fiscal Independente; Hélio Tollini, consultor; e Amyr Khair da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Subscreveram o requerimento os Deputados Edmar Arruda, Pedro Paulo, Yeda Crusius e Enio Verri. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 405/2018 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes, efetuação e perspectivas futuras da política monetária e sobre o câmbio, juros e crescimento econômico para 2018"


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o requerimneto o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 406/2018 CFT - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "redução das alíquotas de importação para bens de capital e informática que entram no Brasil""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 859/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 406/2017) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

12 - PLP 7/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "modifica o parágrafo 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal". Explicação: Exclui as Agências Reguladoras do contingenciamento de recursos para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal na execução orçamentária.
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


10 - PLP 375/2014 - do Sr. Jorge Corte Real - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 375/2014.
Os Deputados Jorginho Mello e Jorginho Mello apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha. 
Vista ao Deputado Jorginho Mello. 


11 - PLP 376/2014 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Explicação: Submete ao Poder Legislativo relatório detalhado do cálculo dos resultados fiscais, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre pelo Poder Executivo.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing. 


8 - PLP 382/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996". Explicação: Revoga o dispositivo que estabelece prazo decadencial para a utilização dos créditos do ICMS, na compensação com débitos do imposto.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 382/2014; e, no mérito, pela aprovação do PLP 382/2014, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PLP 342/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
O Deputado Edmar Arruda apresentou voto em separado em 25/04/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Hildo Rocha, Covatti Filho e Soraya Santos. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 3446/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing. 


14 - PL 3967/2015 - do Sr. Miro Teixeira - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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