Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h41

Discussão e votação do Acordo de Procedimentos para 2018

Requerimentos

1 - REQ 334/2018 CTASP => PL 9818/2018 - da Sra. Flávia Morais - (PL 9818/2018) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PDC nº 901/18 e o PL 9818/18, que "Revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento. A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento e sugeriu a inclusão no rol de convidados do Instituto dos Advogados do Brasil, da Federal Nacional dos Estudantes, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e da Federação Nacional de Arquitetura. 


2 - REQ 335/2018 CTASP => PL 6172/2016 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6172/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público o PL 6172/2016".


RESULTADO:

Aprovado, Discutiu a matéria o Deputado Cabo Sabino, que sugeriu incluir no rol de convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (SINEATA); Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA); Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV); Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Defesa. 


3 - REQ 336/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a situação orçamentária da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 337/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 338/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 339/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda que impedem a Caixa Econômica Federal de participar de processo licitatório da Lotex".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 340/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o Sr. Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento com as alterações propostas, subscrito pelos Deputados Orlando Silva e Bohn Gass. Discutiram a matéria os Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Bohn Gass, Rogério Marinho e Augusto Coutinho, que sugeriram a transformação da convocação em convite e a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, no dia nove de maio. 


8 - REQ 341/2018 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para apresentar resultados das pesquisas sobre renda e emprego".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 342/2018 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater as ações governamentais em torno da fiscalização para o combate ao trabalho escravo".


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento e sugeriu a inclusão no rol de convidados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).  


10 - REQ 343/2018 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de seminário sob o título "Encontros Gaúchos de Gestão Pública" a ser realizado no Estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 2435/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Orlando Silva, em 18/04/2018.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO). 
Vista ao Deputado Orlando Silva. 


12 - PL 3158/2012 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008". Explicação: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 13/09/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Erika Kokay. 


13 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado André Figueiredo, subscrito pelo deputado Bebeto. 


14 - PL 4332/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências". Explicação: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Deley, em 11/04/2018.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bebeto, em 06/12/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Erika Kokay. 


16 - PL 2317/2015 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aliel Machado (PSB-PR). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


17 - PL 2961/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL 3536/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Wolney Queiroz, Gorete Pereira e Flávia Morais. 


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