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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 13h21

Requerimentos

1 - REQ 84/2017 CMULHER - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher para debater "Mulheres, Violências e Mídias Sociais"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela dep. Gorete Pereira. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 4884/2012 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Flávia Morais. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

3 - PL 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais". Explicação: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 1145/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


5 - PL 7287/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rosinha da Adefal, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Rosinha da Adefal. 
Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.