Ordem do Dia nas Comissões
PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2017 às 15h49 - Votação dos Destaques apresentados. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 181/2015 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PEC 99/2015) - que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro". (Apensado: PEC 58/2011) |