Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 11h52

Requerimentos

1 - REQ 238/2017 CREDN - dos Srs. Nelson Pellegrino e Luiz Sérgio - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a operação e privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Luiz Sérgio. Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 239/2017 CREDN - do Sr. Milton Monti - que "requer a esta Comissão a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos familiares e amigos das vítimas do voo da Chapecoense".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 240/2017 CREDN - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública no formato de um workshop para discutirmos o tema "Encontrando o Desafio: Europa, Brasil e a Governança", com a presença de expositores brasileiros e europeus".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 31/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 550/2012) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PDC 708/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 199/2016) - que "aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Milton Monti (PR-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PDC 783/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 217/2017) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Prioridade

8 - MSC 237/2016 - do Poder Executivo - (AV 277/2016) - que "texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 

9 - MSC 273/2017 - do Poder Executivo - (AV 333/2017) - que "texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - MSC 295/2017 - do Poder Executivo - (AV 355/2017) - que "o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 e fevereiro de 2014".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - MSC 406/2017 - do Poder Executivo - (AV 474/2017) - que "texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 2275/2007 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014) Explicação: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jefferson Campos. 

12 - PL 4736/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 

13 - PL 7226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.
Os Deputados Jean Wyllys e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta.