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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 653/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras até o final desta Sessão Legislativa"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Benedita da Silva 


2 - REQ 654/2017 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e Educação, para debater sobre a gravidez na adolescência e o papel das instituições de ensino".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos Deputados Mandetta, Benedita da Silva, Jorge Solla e Adelmo Carneiro Leão 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 8327/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992". Explicação: Altera as Leis nº 12.101, de 2009 e 8.429, de 1992.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Jorge Solla e Pepe Vargas. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PDC 422/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". (Apensado: PDC 512/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Jorge Solla, em 08/11/2017.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho. 


5 - PL 1776/2015 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensado: PL 5322/2016)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 03/10/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - PL 3591/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PL 4488/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 5193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6815/2010 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016)) Explicação: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Jean Wyllys, em 08/11/2017.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho. 


10 - PL 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014) Explicação: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 4766/2012, e do PL 8069/2014, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 22/11/2017.
RESULTADO:

Parecer proferido 
Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Vista ao Deputado Mandetta. 


11 - PL 2069/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensado: PL 7809/2014)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado.
Vista à Deputada Zenaide Maia, em 22/11/2017.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Vista à Deputada Zenaide Maia. 


12 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

13 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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