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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2017 às 15h40

Projetos de Lei

1 - PLN 15/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


2 - PLN 16/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - PLN 29/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves

3 - AVN 13/2017 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1308/2017, referente a auditoria realizada nas obras do sistema de Esgotamento sanitário de Porto Velho/RO".
RELATOR: Senador LASIER MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo arquivamento da matéria.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

7 - REQ 9/2017 CMO - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja convidado o Sr. Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para debater a situação orçamentária do Ministério e o apoio ao PL 7619/2017 que altera a Lei Rouanet".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União

4 - AVN 19/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - AVN 11/2016 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - AVN 12/2016 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)