Ordem do Dia nas Comissões

PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 17h24   - E N C E R R A D A

I - Deliberação de Requerimentos;

II - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen.

Requerimentos

1 - REQ 20/2017 PEC18115 => PEC 181/2015 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 181/2015) - que "requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15".


RESULTADO:

Rejeitado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

2 - PEC 181/2015 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PEC 99/2015) - que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro". (Apensado: PEC 58/2011)
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e João Campos, em 13/09/2017.
As Deputadas Pollyana Gama, Jô Moraes e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Flavinho. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Érika Kokay. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 10 sessões da Dep. Érika Kokay, por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto e por 3 sessões do Dep. Glauber Braga.  
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Takayama (PSC-PR) e Dep. Alan Rick (DEM-AC). 
Rejeitados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto, por 4 sessões da Dep. Érika Kokay e 2 sessões do Dep. Glauber Braga. 
Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Vitor Valim e Jorge Solla. 
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Votaram Sim: 18; Não: 1; Total: 19.  
Inadmitido o Destaque nº 3, apresentado pela Dep. Pollyana Gama, por não formar sentido completo (RICD, Art. 162, V) e por não ser cabível destaque de desmembramento no âmbito das comissões, conforme entendimento acerca das QOs 356/2013 e 456/2004.