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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2017 às 16h32

TEMA: Audiência para debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil.


CONVIDADOS:

Representantes:


- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES; (Não comparecerá)


- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA; (Não comparecerá)


- NILO PASQUALI
Gerente de Regulamentação e Superintendente Substituto da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da ANATEL; (Confirmado)


- EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA
Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal-SindiTelebrasil e (Confirmado)



- HUMBERTO BARBATO NETO
Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE (Confirmado)



Requerimento nº 249/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - CSPCCO

Requerimento nº 236/17, de autoria do Deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ) - CCTCI