Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 15h02

Requerimentos

1 - REQ 79/2017 CDHM - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT)".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. Retirado pelo presidente a partir de intervenção do Deputado Luiz Couto. 


2 - REQ 99/2017 CDHM - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da "Subcomissão Especial de Combate ao Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil", destinada a acompanhar e apoiar as vítimas e familiares; discutir e oferecer soluções de combate aos crimes praticados contra os agentes públicos e suas famílias".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Celso Jacob e Linconl Portela. 


3 - REQ 100/2017 CDHM - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater as denúncias sobre o aumento de mortes de lideranças quilombolas no país".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados João Daniel, Nilto Tatto e Luiz Couto. 


4 - REQ 101/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação Escolar Indígena".


RESULTADO:

Aprovado.  


5 - REQ 102/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado João Daniel que pediu para incluir a CTASP e CME. 


6 - REQ 103/2017 CDHM - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - REQ 104/2017 CDHM - da Sra. Luizianne Lins - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 que revogou o Decreto 9.142/17 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - REQ 105/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, TORQUATO LORENA JARDIM, para explicar providências e medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e outros assuntos de interesse e relevância nacional, além de esclarecer denúncias relacionadas a interferência da pasta na autonomia da Comissão de Anistia criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - REQ 106/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater suposta violação de liberdade de expressão e sindical no judiciário brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 738/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"". Explicação: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


11 - PL 5434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro.