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Ordem do Dia nas Comissões

PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 15h05

I - Apresentação do Plano de Trabalho;

II - Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 1/2017 PL672616 => PL 6726/2016 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2017 PL672616 => PL 6726/2016 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a realização das audiências públicas que especifica".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Presidente dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; Corregedor Nacional do Ministério Público; Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN; Presidente da Associação Brasileira de Municípios – ABM; Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Representante Confederação das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE, na pessoa do Membro do Conselho de Gestão, Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na pessoa da Dra. Maria Tereza Uille Gomes; Representante dos Professores; Representante dos Militares (Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM. (VOTAÇÃO)