Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 11h24

Requerimentos

1 - REQ 422/2017 CFFC - do Sr. Padre João - que "requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 24 inciso IV e inciso I do art. 219 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Wladimir Costa (SD-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Victor Mendes (PSD-MA). 
Rejeitado em votação simbólica. Solicitada a Verificação de Votação pelo Deputado Padre João. 
Rejeitado o Requerimento em Votação Nominal: Sim: 03; Não: 11; Total: 14 votos. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 424/2017 CFFC - do Sr. Victor Mendes - que "solicita a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recente Decreto Presidencial nº 9.147/2017, de 28 de agosto de 2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Arruda (PMDB-PR). 
Aprovado com alteração, transformado em Convite. 


3 - REQ 426/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja realizado Seminário na Região do Vale do Piancó, em cidades a serem definidas, sobre a transposição do Rio São Francisco no seu eixo norte e que sejam convidados, o Ministro da Integração Nacional, Senhor Helder Zahluth Barbalho e autoridades locais/estaduais a definir, para participar do evento".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 427/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre a dívida ativa da previdência".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 428/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e ao Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, sobre operações de empréstimo do Banco ao estado da Paraíba".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do estado da Bahia, por sugestão dos Deputados Cacá Leão e Jorge Solla. 


6 - REQ 429/2017 CFFC - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 430/2017 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 431/2017 CFFC - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o intuito de abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16052544-0/000, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga - MG".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


10 - PFC 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


11 - PFC 139/2013 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


12 - PFC 167/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: Parecer pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


13 - PFC 12/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


14 - PFC 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


15 - PFC 25/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


16 - PFC 27/2015 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


17 - PFC 69/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


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