Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 12h10

Requerimentos

1 - REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007 - do Sr. Diego Garcia - (PL 478/2007) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 65/2017 CMULHER => PL 1842/2015 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - (PL 1842/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas deps. Erika Kokay e Laura Carneiro. 


3 - REQ 66/2017 CMULHER - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas deps. Erika Kokay e Laura Carneiro. 


4 - REQ 67/2017 CMULHER - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela dep. Laura Carneiro. 


5 - REQ 68/2017 CMULHER - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela dep. Laura Carneiro. 


6 - REQ 69/2017 CMULHER - da Sra. Ana Perugini e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas deps. Erika Kokay e Laura Carneiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 730/2011 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.