Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 217/2017 CMADS - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica"


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. 


2 - REQ 219/2017 CMADS - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. 


3 - REQ 220/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. 


4 - REQ 221/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. 


5 - REQ 222/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 223/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o requerimento contra o voto do Deputado Adilton Sachetti. 


7 - REQ 224/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. 


8 - REQ 225/2017 CMADS => REQ 215/2017 CMADS => PL 8107/2017 - do Sr. Alessandro Molon - (REQ 215/2017) - que "requer o aditamento do Requerimento 215 de 2017 para incluir novo convidado para a audiência pública/seminário que debaterá o PL 8107/17".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PL 3141/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. 


10 - PL 2592/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". Explicação: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Daniel. 


11 - PL 6881/2017 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina, em 25/10/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 5650/2013 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel. 


14 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. 


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