Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 370/2017 CE => PL 5223/2013 - do Sr. Bacelar - (PL 5223/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Pedro Uczai.  


2 - REQ 371/2017 CE - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a crise financeira das Universidades Públicas Federais".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 372/2017 CE - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu a Deputada Prof. Marcivania. 


4 - REQ 373/2017 CE - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu a Deputada Prof. Marcivania. 


5 - REQ 374/2017 CE - do Sr. Izalci Lucas - que "requer seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade de atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho".


RESULTADO:

Aprovado, subscreveu o Deputado Átila Lira. O autor incluiu, dentre os convidados, o diretor do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Sr. Ricardo Romeiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 1965/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015))
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 30/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 1513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Explicação: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). 
Retirado de pauta pela Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3047/2015 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 249/2012) - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica". (Apensado: PL 982/2011 (Apensados: PL 5801/2013, PL 6186/2013 (Apensados: PL 6403/2013 e PL 8735/2017), PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015, PL 2346/2015 e PL 7283/2017))
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3963/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 07/06/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


10 - PL 2699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 


11 - PL 3179/2012 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 04/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Átila Lira, Pedro Uczai e Eduardo Bolsonaro. 


12 - PL 7321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 30/08/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PL 7867/2014 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" Explicação: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda 1 e 2 da CCULT.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/05/2017.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Josi Nunes. 


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