Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 171/2017 CME => REQ 163/2017 CME => PDC 590/2017 - dos Srs. Lindomar Garçon e Marco Antônio Cabral - (REQ 163/2017) - que "requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Marco Antônio Cabral. 


2 - REQ 175/2017 CME - dos Srs. Arnaldo Jordy e Davidson Magalhães - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da recente "descontratação" de energia eólica pela Aneel".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães.  


3 - REQ 176/2017 CME - dos Srs. Cabuçu Borges e Marco Antônio Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater as disposições do Projeto de Lei nº 5.457, de 2016, que busca restringir o repasse aos consumidores das perdas elétricas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Marco Antônio Cabral. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 727/2017 - do Sr. Patrus Ananias - que "susta as Portarias n.º 133, de 04 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que delegaram para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização, direta ou indiretamente, de Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017".
RELATOR: Deputado DAVIDSON MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator-Substituto, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA). 
Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela aprovação. 
Aprovado por unanimidade o Parecer, nos termos do Parecer do Relator-Primitivo, Dep. Rubens Otoni. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 29/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.
Vista à Deputada Dâmina Pereira, em 27/09/2017.
A Deputada Dâmina Pereira apresentou voto em separado em 24/10/2017.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


6 - PL 6136/2013 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação deste com emendas.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 05/09/2017.
RESULTADO:

Designado Relator-Substituto, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO). 
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela aprovação deste com emendas. 
Aprovado por unanimidade o Parecer, nos termos do Parecer do Relator-Primitivo, Dep. Francisco Chapadinha. 


7 - PL 483/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 05/09/2017.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. 


8 - PL 3280/2015 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016) Explicação: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 7813/2017 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas".
RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/09/2017.
O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado em 07/11/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.