Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h10

Requerimentos

1 - REQ 124/2017 CDEICS => PL 7914/2017 - do Sr. Adail Carneiro - (PL 7914/2017) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a proibição de diferenciação de preços, em razão do gênero do consumidor, em casas noturnas e estabelecimentos similares".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 132/2017 CDEICS => PL 26/2015 - do Sr. Delegado Francischini e outros - (PL 3418/2015) - que "requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 133/2017 CDEICS - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.557/2016 que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI e Secretaria de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC. 


4 - REQ 134/2017 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer seja convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017 e apresentar as metas e objetivos do BNDES"


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PDC 637/2017 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - (PDS 40/2017) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4061/2015 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 16/08/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PL 1523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE). 


8 - PL 4420/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


9 - PL 7713/2017 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE). 


10 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE). 


11 - PL 5539/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). 


12 - PL 5943/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO). 


13 - PL 6535/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


14 - PL 6727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


15 - PL 6810/2017 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


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