Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 468/2017 CAPADR - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 469/2017 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 470/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, no Município de Santa Tereza, para debater os impactos e as questões da importação de leite".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 471/2017 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater os profundos cortes nas dotações para as áreas agrícola, agrária, segurança alimentar e da área socioambiental, processadas pelo governo Temer via a proposta de Lei Orçamentária para 2018".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 472/2017 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "requer realização de audiência pública para debater a compatibilização da legislação nacional ao Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização dos Agrotóxicos Subscrito pelo Brasil em 1998, e promulgado pelo Decreto nº 5.360, de 2005".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 473/2017 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de visita técnica in locu para discutir a situação dos pescadores e das pescadoras da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 e região".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 474/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o programa de apoio à produção de biocombustíveis "Selo Combustível Social"".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 475/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Uberaba-MG, para discutir Propostas de Adequação à Legislação Ambiental".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PDC 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado Zé Carlos 
Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PDC 584/2017 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto, em 23/08/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 2053/2015 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: Parecer do Relator à Emenda do Senado, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação parcial da Emenda do Senado EMS 2053/2015 MESA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 4720/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". Explicação: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 6912/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 7145/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 30/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 7155/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017". Explicação: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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