Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 14h43

Requerimentos

1 - REQ 133/2017 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a alteração e inclusão de convidados à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 64/2016".


RESULTADO:

Aprovado, subscreveu o dep. Assis do Couto. 


2 - REQ 134/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, destinado a debater "Acessibilidade e Inclusão: expressão de Cidadania"".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7607/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 208/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN). 
Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5562/2016 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Mara Gabrilli, em 03/05/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


5 - PL 6762/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade e dispõe sobre subvenção econômica na aquisição dessas plataformas". Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - PL 7443/2017 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". (Apensado: PL 8643/2017)
RELATOR: Deputado RONALDO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PL 7802/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado o Parecer.