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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 172/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater a temática "Pessoas com Deficiência Visual, suas dificuldades e desafios"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 173/2017 CDU - dos Srs. Givaldo Vieira e Henrique Fontana - que "solicita a realização de Seminário para debater a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e os impactos na gestão da água e do saneamento público na cidade de Porto Alegre/RS".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 174/2017 CDU - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim e seus impactos sociais".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6893/2017 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. Item sujeito ao acordo de procedimentos. 


6 - PL 7380/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional"
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Tenente Lúcio.