Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2017 às 15h15

Requerimentos

1 - REQ 142/2017 CLP - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades e acadêmicos discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País".


RESULTADO:

Encaminharam a matéria o autor e o Deputado Ronaldo Lessa, que subscreveu o Requerimento. Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 143/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Reconhecimento ao saudoso Bispo Dom Clemente José Carlos de Gouvêa Isnard"


RESULTADO:

Encaminharam a matéria o Autor e o Deputado Patrus Ananias, que subscreveu o Requerimento. Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 145/2017 CLP => REQ 124/2017 CLP - do Sr. Jorginho Mello - (REQ 124/2017) - que "requeiro nos termos regimentais a inclusão de tema no 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina".


RESULTADO:

Encaminhou a matéria o Deputado Ronaldo Lessa, que subscreveu o requerimento. Aprovado por unanimidade. 


4 - REQ 146/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências".


RESULTADO:

Encaminhou a matéria o Deputado Ronaldo Lessa, que subscreveu o Requerimento. Aprovado por unanimidade. 


Sugestões

5 - SUG 147/2014 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - SUG 153/2014 CLP - do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a matéria o Relator e o senhor Ilan Chveid, Representante da entidade autora, Retirada de pauta pelo Relator. 


7 - SUG 35/2015 CLP - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - SUG 43/2015 CLP - da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta
RESULTADO:

Discutiram a matéria a Relatora e o senhor Valdemar Moreira, representante da entidade autora. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - SUG 98/2017 CLP - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - SUG 102/2017 CLP - do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - que "sugere a realização de audiência pública para debater os efeitos da Portaria nº 207 de 21 de março de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que "Dispõe sobre a execução dos ajustes necessários, aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender a Resolução do TSE nº 23.512/2017, no tocante às zonas eleitorais das capitais"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.