Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/7/2017 às 11h39

Requerimentos

1 - REQ 226/2017 CVT - da Sra. Christiane de Souza Yared - que " Requer a realização de audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes com os representantes das Companhias Aéreas que atuam no País para debater Sobre as restrições de objetos em bagagem de mão".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 227/2017 CVT - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontro da Comissão de Viação e Transportes no Estado do Rio Grande do Sul para debater sobre as obras de Duplicação do Trecho do KM 0 da BR 392, de início na denominada Av. Honorio Bicalho até o Trevo da Termasa e do imediato alargamento da via iniciada no Trevo da Termasa no Km 8,8 até o TECON na Avenida Maximiliano da Fonseca, referentes ao acesso do Terminal de Containers do Porto do Rio Grande".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 228/2017 CVT - do Sr. Roberto Balestra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas a iluminação pública e outras benfeitorias na rodovia BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás e Luziânia, no Estado de Goiás".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Lázaro Botelho. 


4 - REQ 229/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 554/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 206/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PDC 574/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 575/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 527/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 8071/2014 - do Sr. Sandro Alex - que "obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 12.379, de 2011; 10.233, de 2001 e 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 6128/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ""
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 3120/2012 - do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 7796/2014 - do Sr. Washington Reis - que "limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Altineu Côrtes, em 05/07/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Altineu Côrtes. 


13 - PL 8312/2014 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências". Explicação: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Itegração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 317/2015 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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