Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/7/2017 às 10h57

Matéria Sobre a Mesa

18 - REQ 245/2017 CTASP - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "requer a realização de diligências emergências e reuniões locais onde a presença urgente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se faz necessária, por membros do colegiado, para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violação e ameaças graves de direitos dos trabalhadores, além de outros episódios relevantes no seu âmbito temático, junto à instituição Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo/SP".


RESULTADO:

Aprovado. 


Requerimentos

1 - REQ 244/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 627/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 132/2016) - que "aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. NOVA EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

3 - PL 3861/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU.
Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 07/06/2017.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PLP 270/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 316/2015) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 1819/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Cabo Sabino, em 12/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, subscrito pelo Deputado Vicentinho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5975/2013, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 4845/2012, 5054/2013, e 5197/2013, apensados.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, subscrito pelo Deputado Benjamin Maranhão. 


7 - PL 3831/2015 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 397/2015) - que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel Vilela e Wolney Queiroz, em 28/06/2017.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5658/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda". Explicação: Altera a lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. subscrito pelo Deputado Vicentinho. 


9 - PL 675/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Lelo Coimbra, em 07/06/2017.
O Deputado Benjamin Maranhão apresentou voto em separado em 21/05/2015.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer 
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) 
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Erika Kokay contra os votos dos Deputados Laercio Oliveira e Benjamin Maranhão. O parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1161/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 05/07/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Laercio Oliveira. 


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