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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/7/2017 às 10h46

Votação das emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO - 2018.

Requerimentos

1 - REQ 333/2017 CE - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 601 de 2015, que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão de incluir, entre os convidados, representantes da ANUP, da FENEP e da ANACEU. Subscrito pelo Deputado Lobbe Neto. 


2 - REQ 334/2017 CE - do Sr. Izalci Lucas - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que seja conhecida e debatida a proposta inovadora de instalação de Comunidade de Aprendizagem na cidade-satélite do Paranoá-DF".


RESULTADO:

Aprovado.  


3 - REQ 335/2017 CE - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo de elaboração e o teor do Edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela Deputada Pollyana Gama. 


4 - REQ 336/2017 CE - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Damião Feliciano, Aliel Machado, Caio Narcio, Pollyana Gama, Sóstenes Cavalcante, Celso Jacob, Átila Lira, Alex Canziani, Lobbe Neto, Glauber Braga, Prof. Dorinha Seabra Rezende e Creuza Pereira.  


5 - REQ 337/2017 CE - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de quatro audiências públicas para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Pollyana Gama e Aliel Machado. Os Deputados Lobbe Neto e Zé Carlos encaminharão, por e-mail, sugestão de inclusão de nomes para as audiências. 


6 - REQ 338/2017 CE - do Sr. Bacelar - que "requer informações acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Átila Lira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 30/08/2017.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 23/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante. 


8 - PL 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensado: PL 871/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 871/2015, apensado.
Vista à Deputada Rosangela Gomes, em 12/07/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 1874/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensados: PL 5749/2016, PL 8483/2017 (Apensados: PL 10063/2018 e PL 10744/2018), PL 8748/2017, PL 9972/2018, PL 9997/2018 e PL 10119/2018 (Apensado: PL 10754/2018))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 07/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2240/2015 - do Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 11/05/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 2546/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira e Ságuas Moraes, em 13/06/2017.
A Deputada Rosangela Gomes apresentou voto em separado em 18/05/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 3079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015) e PL 8818/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3081/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3125/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 12/07/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 3833/2015 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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