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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 14h56

Eleição dos Vice-Presidentes.

Requerimentos

1 - REQ 51/2017 CIDOSO - da Sra. Leandre e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com subscrição dos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS) e Raquel Muniz (PSD/MG). Solicitada a inclusão, pelas deputadas Leandre (PV/PR) e Raquel Muniz (PSD/MG), do arquiteto Haroldo Pinheiro Vilar de Queiroz, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, como convidado para a audiência.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 52/2017 CIDOSO - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre uma nova proposta de símbolo para identificar a preferência de atendimento das pessoas acima de 60 anos em locais públicos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC) (VOTAÇÃO)


3 - REQ 53/2017 CIDOSO - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Geovania de Sá - que "requer a criação do concurso "Símbolo da Pessoa Idosa", no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para eleger um símbolo mais moderno que identifique a preferência das pessoas acima de 60 anos em locais públicos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC)  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 54/2017 CIDOSO - do Sr. Antonio Bulhões e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do idoso no custeio da entidade filantrópica ou casa-lar de longa permanência".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovânia de Sá. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 55/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para a instituição de Comitê Interinstitucional sobre a "Promoção, Proteção e Defesa da Pessoa Idosa"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).  


7 - PL 249/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).  


8 - PL 6066/2016 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso". Explicação: Altera a Lei nº 10. 741, de 2003.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)