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Ordem do Dia nas Comissões

CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2017 às 17h04

I - Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Deputado Robinson Almeida;

II - Deliberação dos requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQ 1/2017 CEPENITE - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2017 CEPENITE - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2017 CEPENITE - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2017 CEPENITE - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização de reunião de trabalho para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidado o Sr. José Luiz Ratton, Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão do Pe. Valdir João Silveira - Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária. (VOTAÇÃO)