Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/4/2017 às 17h18

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 282/2016 - do Senado Federal - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição". (Apensado: PEC 84/2011 (Apensado: PEC 22/2015))
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 22/2015 e da PEC 84/2011, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Luiz Couto, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter, em 19/04/2017.
Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Luiz Couto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 pelo Deputado Chico Alencar. 
Encaminharam a votação do Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 os Deputados Chico Alencar e Esperidião Amin. 
Rejeitado o Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16. 
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior, respectivamente, nos termos do art. 186, § 2º do RICD. 
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes. 
Suspensa a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.  
Reaberta a Reunião e encerrada, restando prejudicado Requerimeto de Retirada de Pauta.