Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/4/2017 às 15h03

Requerimentos

1 - REQ 145/2017 CCJC => PRC 104/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - (PRC 104/2015) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Resolução nº 104/2015, que dispõe sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada".


RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento os seguintes Deputados: Pauderney Avelino (DEM-AM), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Betinho Gomes (PSDB-PE). 
Verificação de votação do Requerimento n. 145/2017 solicitada pelos Deputados Luiz Couto (PT-RJ), Vice-Líder do PT, e Chico Alencar (PSOL-RJ), Vice-Líder do PSOL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.  
Resultado final: sim, 25; não, 13; abstenção, 0; total, 38; total de votantes, 38. 
Aprovado. 


Redações Finais

2 - PDC 678/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 30/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


3 - PDC 679/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 33/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 680/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 75/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 701/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 182/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ambiental do Povoado Ipê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 723/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 29/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amanhecer Beneficente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 741/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 131/2012) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDC 754/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 173/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 761/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 216/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Marataízes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 776/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 34/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PDC 777/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 68/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PDC 920/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 249/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PDC 921/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 255/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PDC 962/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 298/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


15 - PDC 963/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 313/2013) - que "aprova o ato que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratânia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


16 - PDC 971/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 555/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


17 - PDC 1208/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 591/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


18 - PDC 1237/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 704/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


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