Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016 às 15h19

Requerimentos

1 - REQ 64/2015 CCJC => PEC 392/2014 - do Sr. Marcos Rogério - (PEC 392/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição nº 392, de 2014".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 73/2015 CCJC => PEC 329/2013 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 329/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 138/2016 CCJC => PL 1549/2003 - do Sr. Ronaldo Fonseca - (PL 1549/2003) - que "requer audiência pública PL sobre acupuntura"


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 141/2016 CCJC => PEC 287/2016 - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Júlio Delgado - (PEC 287/2016) - que ""Requer sejam convidados Jane Lucia Wilhelm Berwanger - presidente do IBDP - Doutora em Direito Previdenciário; Helio Gustavo Alves - presidente de honra do IAPE e Doutor em Direito; Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Professor e Doutor em Direito; Melissa Folmann - professora e Mestre em Direito; Roberto Carvalho Santos - professor e Mestre em Direito; Thais Riedel e ??? (IBDPRev) Marco Aurelio Serau Junior - Doutor em Direito; Chico Couto de Noronha Pessoa - presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Djovini di Oliveira - Diretor do IGDP. Fiorela Ignacio Bartalo - representante do IAPE., para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 142/2016 CCJC => PEC 287/2016 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização, nesta Comissão, de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Redações Finais

6 - PDC 442/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1/2015) - que "aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PDC 464/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 92/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PDC 467/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 96/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Belavistense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PDC 471/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 107/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PDC 478/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 191/2016) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tamarana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PDC 497/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 58/2016) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Juriti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acaraú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PDC 500/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 94/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Brumadinho - ACRCEAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PDC 505/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 185/2016) - que "aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaci, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALMIR PRASCIDELLI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PDC 506/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 192/2016) - que "aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Adélia , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PDC 510/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 77/2016) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jataí, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PDC 517/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2015) - que "aprova o ato que outorga permissão à DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coari, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PDC 520/2016 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 106/2016) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Indiara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 1159/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 9/2017) - que "altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil". Explicação: Confere legitimidade ao Ministério Público para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 05/10/2016.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 14/09/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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