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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 às 12h40

Requerimentos

1 - REQ 159/2016 CVT - dos Srs. Giuseppe Vecci e Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 170/2016 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento163, de 2016 do Deputado Hugo Leal".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Goulart. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

4 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 12/09/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 2764/2015 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 9/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular". Explicação: Susta a resolução do Contran que permite a delegação, a entidades privadas, o poder de realizar vistorias veiculares.
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vicentinho Júnior, Christiane de Souza Yared e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Vicentinho Júnior, Christiane de Souza Yared e Gonzaga Patriota. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5007/2013 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 346/2012) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". (Apensado: PL 1517/2011 (Apensados: PL 2987/2011, PL 3043/2011, PL 3886/2012 e PL 5262/2013))
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação do PL 5.007/13 e dos PL's 1.517/2011, 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12 e 5.262/13, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CDU.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 4745/2016 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2513/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores". (Apensados: PL 5085/2013 e PL 6377/2013)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 6995/2013 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - (PL 2976/2011) - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma Substitutivo aprovado da CDEICS, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


11 - PL 528/2015 - do Sr. Assis do Couto - que "cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". Explicação: Altera a Lei nº 11.442, de 2007
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 30/11/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edinho Bez. 


12 - PL 1398/2015 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


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