Ordem do Dia nas Comissões

PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 19h44

Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 4850/2016 - da Iniciativa Popular - que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967.
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, Jhc, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo, em 09/11/2016.
Os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Iniciada a Discussão. 
Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. João Derly (REDE-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Encerrada a discussão. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB. Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator. Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator. Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.  (VOTAÇÃO)