Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 11h01

Requerimentos

1 - REQ 168/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "audiência pública para debater o projeto de lei 5167/2016 que dispõe sobre o exercício da profissão de vistoriador e regulador de seguros automóveis"


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 171/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos/as Trabalhadores/as do sistema Eletrobrás".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 172/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 173/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Governo da Presidência da República; e representantes das categorias de servidores, conforme especifica, para discutir a pauta prioritária do funcionalismo público".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 174/2016 CTASP - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 175/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de demissão dos/as trabalhadores/as bancários/as do banco Itaú".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 4014/2012 - do Sr. Enio Bacci - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional". (Apensados: PL 6901/2013 (Apensado: PL 7873/2014), PL 35/2015, PL 873/2015, PL 2655/2015 (Apensado: PL 6471/2016) e PL 2693/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6901/13, 35/15, 873/15, 2655/15, 2693/15 e 7873/14, apensados.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 13/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio, subscrito pelo Deputado Ademir Camilo. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2155/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 19/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado André Figueiredo. 


9 - PL 5365/2016 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal". Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio, subscrito pelo Deputado Ademir Camilo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 23/11/2016.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Vista ao Deputado Lucas Vergilio. 


11 - PL 5278/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975". Explicação: Regula a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Nº 1/16 - CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 2/16 - CTASP.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. 


13 - PL 3677/2012 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bebeto apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos do Deputado Ademir Camilo, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio. 


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