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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2016 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 87/2016 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Mauro Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Defesa Comercial Brasileira sob a ótica da nova composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex)"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representante da CNI. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 88/2016 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a cadeia produtiva do Cacau".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 89/2016 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "solicita seja convidado o Senhor Ernesto Lozardo, atual Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de Audiência Pública nesta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 437/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2016) - que "aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do Voto pelo Relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

5 - PLP 217/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Estabelece, para as microempresas com receita bruta anual de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), isenção de tributos no primeiro ano de atividade e aumento progressivo da tributação até o final do quarto ano.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
O Deputado Covatti Filho apresentou voto em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Leitura do Parecer Vencedor pelo Relator. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Pereira. O parecer do Relator, Dep. Covatti Filho, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PDC 230/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos"".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


7 - PL 5895/2016 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensados: PL 6153/2013 e PL 9340/2017), PL 6910/2017 e PL 5086/2019))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


12 - PL 1516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


14 - PL 1855/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PLC 128/2017) - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. 
Leitura do Voto pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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