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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2016 às 11h31

Requerimentos

1 - REQ 159/2016 CTASP - dos Srs. Rôney Nemer e Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "convocação e nomeação dos aprovados no concurso do TJDFT.""


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 160/2016 CTASP => PL 5337/2013 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 5337/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes"".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 161/2016 CTASP - dos Srs. Rôney Nemer e Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: para discutir a situação dos Servidores Públicos do GDF que não receberam a última parcela do reajuste concedido pelo governo anterior".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 162/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 5.151, de 2016, que "Altera o art. 13 da Lei nº 13.103/2015, para dispor sobre a exigibilidade de exame toxicológico para motoristas profissionais. ""


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 163/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 5.256, de 2016, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 164/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 4.403, de 2016, que altera a Lei 4.769/1965, que dispõe sobre a profissão de administrador.""


RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


7 - REQ 165/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 166/2016 CTASP - dos Srs. Daniel Almeida e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 167/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Reestruturação da Carreira dos Servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. ""


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PL 3991/2012 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 45/2012) - que "altera a redação do art. 614 e §1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 19/10/2016.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Benjamin Maranhão. 


11 - PL 4014/2012 - do Sr. Enio Bacci - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional". (Apensados: PL 6901/2013 (Apensado: PL 7873/2014), PL 35/2015, PL 873/2015, PL 2655/2015 (Apensado: PL 6471/2016) e PL 2693/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6901/13, 35/15, 873/15, 2655/15, 2693/15 e 7873/14, apensados.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 13/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


12 - PLP 58/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay, subscrito pelos deputados Daniel Almeida e Leonardo Monteiro. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 2155/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 19/10/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado André Figueiredo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 23/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Roney Nemer. 


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