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Câmara dos Deputados - Comissões


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 152/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento do Requerimento n° 147/2016, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público", conforme especifica".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 153/2016 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater acerca da redução dos recursos destinados às Universidades Federais, conforme Proposta de Lei Orçamentária 2017".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Erika Kokay, em 28/04/2015.
O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 20/05/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, 


Prioridade

4 - PL 3739/2015 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 10/2015) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 23/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado André Figueiredo. 


5 - PLP 58/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 641/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012". Explicação: Revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 23/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


8 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


9 - PL 2681/2011 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 163/2010) - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL 4648/2009)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


10 - PL 4397/2016 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Nelson Pellegrino, em 30/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


11 - PL 4766/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 30/2015) - que "institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 13/09/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fábio Mitidieri. 


12 - PL 5531/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Bebeto, Benjamin Maranhão e Erika Kokay, em 30/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Tramitação Ordinária

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