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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016 às 11h03

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 217/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Estabelece, para as microempresas com receita bruta anual de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), isenção de tributos no primeiro ano de atividade e aumento progressivo da tributação até o final do quarto ano.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Covatti Filho apresentou voto em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/12/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 2434/2011 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do voto do relator. 
Aprovado o Parecer. 


4 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício em razão da ausência do Relator. 


5 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 28/06/2016.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Helder Salomão (PT-ES) 
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. 
Leitura do Voto do Relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. 


6 - PL 4833/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 06/07/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PL 3453/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 23/08/2016.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). 
Complementação de Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, pela aprovação parcial das emendas 10, 11 e 13 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,9, 12 e 14 apresentadas ao Substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão. (VOTAÇÃO)


8 - PL 258/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado.
Os Deputados Helder Salomão e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 296/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 13/07/2016.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Leitura do Voto do Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). 
Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


10 - PL 4972/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


11 - PL 4746/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica". Explicação: Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


12 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013) e PL 6910/2017))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


13 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


14 - PL 3131/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Vinicius Carvalho, em 19/10/2016.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 05/10/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


15 - PL 4085/2015 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no plenário. 


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